VAI À SANÇÃO - Lei de anistia estadual é aprovada por unanimidade. Apeam buscou apoio para aprovação do PL.

Movimento reivindicatório do dia 28 de abril de 2015 (foto: Ascom)  

Manaus/AM - Na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei  (PL Nº 324/2015) que propõe anistiar policiais e bombeiros militares do Amazonas por participarem de movimentos de caráter reivindicatório por melhorias nas condições de trabalho foi aprovado por unanimidade dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Agora, o PL segue para sanção do Governador José Melo.



No final do ano passado (2015), durante a última sessão legislativa, o "PL da Anistia Estadual" foi retirado da pauta de votação. Os deputados se posicionaram contrários a inclusão na pauta por acharem que o projeto merecia um debate mais amplo para sanar eventuais dúvidas e realizar os devidos esclarecimentos. 

Na semana passada, o presidente da presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), Soldado Gerson Feitosa, foi até a ALE-AM solicitar apoio dos parlamentares para aprovação do "PL da Anistia Estadual". "Agradecemos a todos os deputados que recepcionaram nosso pedido e votaram pela aprovação. Essa anistia é muito importante e vai levar segurança administrativa aos Praças que reivindicaram melhores condições para suas carreiras profissionais", disse Gerson. 

O artigo 1º descreve que “fica sem efeito todos os atos, sindicâncias, processos administrativos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar qualquer espécie de punição aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amazonas, em razão da participação no movimento de caráter reivindicatório ocorrido nos dias 27 e 28 de abril de 2014 e no dia 28 de abril de 2015”. A sanção garantirá a extinção dos processos administrativos existentes.

Texto: AssCom APEAM