Lei de Escalas - Veto do Executivo ao projeto que regulamentava jornada de trabalho dos policiais militares é mantido.

foto: Divulgação jornal emtempo

Na sessão legislativa da última terça-feira (23), os deputados estaduais votaram 12 vetos do Chefe do Executivo a projetos de lei que foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), entre eles o que regulamentava  a escala de serviço dos policiais militares, definindo a jornada de trabalho dos profissionais. Todos os vetos do Executivo foram aprovados.

O projeto de lei das escalas de serviço foi vetado sob a justificativa de "vicio de iniciativa". Ou seja, a matéria do projeto é de competência exclusiva do Poder Executivo, pois trata-se de organização institucional.



A escala de serviço é pleito da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM) desde sua criação em 2013 e foi apresentado proposta para regulamentação ao chefe da casa civil, Dr. Raul Zaidan, durante o movimento reivindicatório de 28 de abril de 2014, sendo assinado um termo de comprometimento por parte do Governo do Estado.

Entretanto, quase dois anos se passaram e o Governador José Melo tem ignorado o anseio de milhares de profissionais da segurança pública que sofrem com regimes abusivos na carga horária de serviço, principalmente, os policiais militares lotados nos municípios do interior do Estado.

Relação conturbada

O clima entre o Governador José Melo e o Deputado Platiny Soares anda indefinido. Tudo se iniciou quando o parlamentar ameaçou deixar a base do governo caso os pleitos que não onerassem custos aos cofres do Estado fossem esquecidos. No entanto, o jovem deputado apoiou o movimento político em favor de Melo durante o processo que cassou o mandato do Governador, talvez na tentativa de desagravar a intimidação. Agora, diante da negativa de José Melo, o Deputado Platiny se ver em "saia-justa" perante a classe que foi responsável pela sua eleição.

Cronologia

• O Projeto de Lei Nº 26/2015 que cria a Lei de Escalas de Serviço da Polícia Militar do Amazonas foi aprovado pela Aleam no dia 17 de dezembro de 2015. A proposta é de autoria do Deputado Platiny Soares, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública do parlamento.

• No final do mês de janeiro deste ano, foi encaminhado pelo Governador José Melo à Assembleia Legislativa o veto ao Projeto de Lei Nº 26/2015. 

• No dia 23 de fevereiro o veto ao projeto foi mantido pela ALEAM. 

* com informações do Jornal emtempo