Dr. Júlio César. Foto: Asscom APEAM
Manaus/AM - Na terça-feira (5), a Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM) protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma defesa técnica referente a turma de 2008/2009, a APEAM peticionou ao TCE para figurar como Parte Interessada no processo que "pede a demissão de 1,6 mil soldados da PMAM" como ficou conhecido o caso.
Em defesa dos praças a banca de advogados defende que os cidadãos que prestaram o concurso estavam de boa-fé e, não podem sofrer consequências se há algum erro administrativo ou jurídico. Quanto as notificações em Boletim da PMAM para que os soldados se defendam, pediu-se que seja cancelada.
Solicitou-se também, que a legítima representação dos praças fique com a APEAM em caráter coletivo. Essa é uma medida necessária, caso tenha-se que ingressar com processo de improbidade administrativa contra o culpado, ou mesmo pedir indenização de dano moral coletivo pelo abalo causado aos profissionais e suas famílias.
Solicitou-se também, que a legítima representação dos praças fique com a APEAM em caráter coletivo. Essa é uma medida necessária, caso tenha-se que ingressar com processo de improbidade administrativa contra o culpado, ou mesmo pedir indenização de dano moral coletivo pelo abalo causado aos profissionais e suas famílias.
Texto: Dan Leal
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