Reunião com o defensor público, Dr. Carlos Alberto.

Foto: Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Divulgação)

Manaus/AM - Na última sexta-feira (22), o Dr. Julio Cesar Corrêa representando a Assessoria Jurídica da APEAM, reuniu-se com o defensor titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, Dr.Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, para definir estratégias de atuação em conjunto na defesa pelo direito dos Praças. O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública, localizada na rua 24 de Maio, 321 - Centro.

A reunião teve como objetivo principal tratar de ações coletivas que envolvem interesse da categoria de Praças da Polícia Militar do Amazonas (PMAM). Entre elas, a ação que requer a promoção de centenas de Praças que não ocorreu devido erro administrativo por parte do Comando Geral da PMAM. Outro assunto tratado foi referente aos Alunos-soldados da última turma do Curso de Formação de Soldados (Cfsd) que apesar de concluírem o referido curso não estão sendo remunerados.

Também foi discutido o Mandado de Segurança Coletivo (MSC) pleiteando as promoções de 2015 que o Governo não cumpriu. Nessa ação o Ministério Público Estadual emitiu parecer que o Governo teria prazo até 31 de dezembro de 2015 para cumprir as promoções. "Já estamos em janeiro e agora o governador vai dizer o que?", indagou o Dr. Julio Cesar.

O MSC está aguardando para ser Relatado e Julgado nas Câmaras Reunidas do TJAM pelo Desembargador Lafayette Carneiro depois que a Desembargadora Nélia Caminha Jorge se disse incompetente.

O defensor público Dr. Carlos informou que esta empenhado e confiante nas ações e tão logo poderá ter uma decisão favorável à categoria. Enquanto isso a APEAM recorre a todos os caminhos para alcançar grandes conquistas para a categoria dos Praças.

AssCom APEAM