 |
| Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Reprodução) |
Manaus/AM - Foi impetrado representação ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, Cel. James Frota, requerendo que as punições publicadas no Boletim Geral Ostensivo (BGO) de 21 de janeiro de 2016 sejam suspensas e apure-se melhor as faltas, respeitando os Princípios Constitucionais.
Entre outras coisas a Assessoria Jurídica da APEAM argumenta em defesa de seus associados que o Chefe do Estado Maior que originalmente iniciou o processo é INCOMPETENTE para apurar a disciplina, que está a cargo do Subcomandante-Geral conforme a Lei de Organização Básica da PMAM de 2010. Depois, há inúmeros relatos de Policiais Militares que trabalharam mas o mapa da força foi preenchido errado.
Por último, os PM foram chamados na Diretoria de Justiça e Disciplina (DJD) e no mesmo dia publicou a punição, não respeitando prazo para defesa. Aliás, todas as punições foram de 4 dias, não levando em consideração os casos de justificação, atenuação e agravamento individuais. NÃO EXISTE PUNIÇÃO COLETIVA. Com bom senso o Comandante Geral vai reavaliar o caso.
Para quem quiser acompanhar a representação, basta clicar no link abaixo e digitar o número do protocolo: GU851ugw
Juntos somos fortes.
*Informações da Assessoria Jurídica da APEAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário