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| Soldado Gerson Feitosa - Presidente da APEAM (foto: AssCom) |
Manaus/AM - A Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM) por meio da assessoria jurídica representada pelo Dr. José Júlio Cesar Corrêa OAB/AM n°7.810, apresentou na última sexta-feira (13) um documento ao comando geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM), referente ao quadro de promoções do mês de abril deste ano.
Segundo policiais militares não foi localizada a publicação do quadro de vagas de acesso referente a lista de promoções que está atrasada desde o dia 21 de abril. Desta forma os PM's são prejudicados, pois ficam impedidos de conferir a regularidade de suas carreiras.
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Obrigatoriamente a Comissão de Promoção dos Praças (CPP) que é presidida pelo Subcomandante-Geral tem o dever de publicar esse quadro 15 dias antes da data prevista, para que o candidato tenha acesso.
Os policiais militares tem o direito de entrar com recursos a fim de corrigir possíveis distorções na evolução de sua carreira. Por conta disso, se as promoções serão ou não publicadas no diário oficial, é total responsabilidade do Governador do Estado.
Para o presidente da APEAM, Soldado Gerson Feitosa, o direito da ascensão na carreira do Militar Estadual é garantida pela lei nº 4.044. "O comando tem que obedecer a legislação e executar o que lhe compete" frisou Gerson.
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