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Manaus/AM - A mudança para uma estrutura de Polícias Estaduais e uma consequente desmilitarização da Polícia Militar é debatida entre especialistas em segurança pública. Mudar a Constituição Federal é fundamental, através de uma emenda será possível a unificação dos currículos de formação dos policiais, bem como dos seus procedimentos. A PEC 102 (Projeto de Emenda Constitucional) de 2011, de autoria do Senador Blairo Maggi (PR/MT) busca a unificação das polícias. A polícia precisa ter uma formação mais cidadã. Para isso, é preciso desmilitarizar, tirar o caráter militar que predomina na corporação. Isso permitiria unificar o currículo de formação. A unificação permitiria termos uma única polícia. No mundo inteiro é assim. Uma única polícia faz o policiamento de rua, produz o relatório sobre as suas investigações e o manda para o Ministério Público.
O militarismo se justifica pelas circunstâncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares são essenciais para manter a coesão da tropa. O foco do treinamento militar é centrado na obediência e na submissão, pois só com estas se convence um ser humano a enfrentar um exército inimigo, mesmo em circunstâncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas são submetidos a constrangimentos e humilhações que acabam por destituí-los de seus próprios direitos fundamentais. E se o treinamento militar é capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na mão de seu comandante, é natural também que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.
Foto: Asscom Polícia Militar
O que muda com a PEC 102 é tornar a Polícia Militar e a Polícia Civil uma única corporação, assim como existe em outros países como os EUA. Uma diferença bastante significativa, mas que, obviamente, não pode ser explicada exclusivamente pela militarização da nossa polícia. Não obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, é certo, porém, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira são responsáveis por boa parte desses homicídios. Nossa Polícia Militar é uma distorção dos principais modelos de polícia do mundo.
A unificação das polícias também possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo é bastante desgastante e é comum que, à medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor físico. Como atualmente existem duas polícias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, típicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remuneração de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se não se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a polícia como militares e eles tratarão todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a polícia como cidadãos e eles reconhecerão o suspeito não como “o outro”, mas como alguém com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa polícia só será verdadeiramente cidadã quando reconhecer e tratar seus próprios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.
Asscom APEAM
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