Presidente da APEAM, Soldado Gerson Feitosa, busca apoio dos parlamentares do Congresso Nacional para derrubar veto ao PL da anistia.

Sessão da Câmara dos Deputados - Brasília/DF

Brasília/DF - Durante esta semana, o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), Soldado Gerson Feitosa, articula na capital federal apoio dos deputados e senadores para derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que anistia aos policiais e bombeiros militares do Amazonas e de outros Estados que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho. 

"Transmitimos aos parlamentares do congresso nacional, em especial do nosso Estado, a importância do PL da Anistia que foi aprovado na câmara e senado federal, mas foi vetado injustamente pela presidente Dilma. Por isso, a derrubada do veto é essencial para assegurar que nenhum policial ou bombeiro militar sofra qualquer tipo de punição em decorrência da participação nas reivindicações por melhorias na carreira profissional", comentou Gerson.

Nesta terça -feira (08/03), a sessão do Congresso Nacional estava agendada para examinar 16 vetos presidenciais. Entre os itens, consta o veto ao projeto da anistia ao policiais e bombeiros militares. A reunião foi cancelada pelo Presidente do Senado, Renan Calheiros, mas uma nova sessão ainda pode ocorrer até quinta-feira (10/03).

"Estamos somando a mobilização realizada pela Associação Nacional de Praças (Anaspra) e outros representantes de classe, como o deputado estadual da Bahia, Soldado Prisco. Além disso, buscamos apoio do líder do partido Democratas (DEM) na câmara federal, deputado Pauderney Avelino. Seguimos otimistas para garantir a derrubada do veto", disse Gerson. 

Veto da Presidente Dilma Rousseff (PT)

No dia 26 de novembro de 2015, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o comunicado da presidente Dilma Rousseff (PT) enviado através da mensagem nº 507 ao presidente do Senado, Renan Calheiros, informando seu veto total ao projeto de lei de anistia aos Policiais e Bombeiros Militares dos Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná que participaram de manifestação reivindicatória.

Segundo a justificativa da presidente Dilma, elaborada pelo Ministério da Justiça, o Projeto de Lei nº 17/2015 (PL nº 177/15 na Câmara dos Deputados) foi vetado porque a "concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto". Entre as razões está também a manifestação "no sentido do veto" do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) "pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos Estados sobre as instituições militares".

* Com informações do Congresso Nacional