APEAM vai à Comissão de Segurança Pública apresentar proposta para criação de auxílios.

 

Foto: Dan Leal

Manaus/AM - Nesta manhã (21), o presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), Soldado Gerson Feitosa, foi ao gabinete do Deputado Estadual Cabo Maciel (PR), presidente da Comissão permanente de Segurança Pública, entregar uma minuta de lei que trata sobre dois auxílios: fardamento e alimentação. Os pleitos são exigidos pela categoria desde o movimento reivindicatório ocorrido em 28 de abril de 2014, onde foram apresentados ao governo do estado.

Na questão da alimentação, existe um contrato com a Ripasa, empresa responsável por fornecer a alimentação aos policiais militares, através de um contrato milionário e alvo de investigação devido indícios de favorecimento no processo licitatório. Várias denuncias foram comunicadas em decorrência de objetos estranhos encontrados na alimentação e condições precárias das cozinhas onde ocorre a manipulação dos alimentos. Na minuta de lei apresentada pela APEAM, os policiais terão direito a receber 15% do soldo do soldado (R$ 341,25) para o custeio mensal da alimentação.

Quanto ao fardamento, os policiais militares tem custeado a compra do uniforme da corporação, isso ocorre porque não tem sido distribuído pela instituição. O Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Estado do Amazonas (RUPMAM) prevê que o Estado deverá fornecer o fardamento aos cabos e soldados para desempenho da função policial militar. No entanto, os policiais estão a mais de 03 anos sem receber o material. A proposta da APEAM institui, anualmente, o pagamento de 01 (um) soldo do 1º Sargento para comprar uniformes.

O deputado Cabo Maciel informou que a proposta será analisada pelo corpo técnico da Comissão de Segurança Pública e depois uma nova reunião acontecerá para conferir a formatação do projeto de lei que deverá ser apresentado ao Governador do Estado.

Segundo o presidente da APEAM esta na hora de lembrar o governo novamente das propostas que não oneram os cofres do Estado. "O contrato com a Ripasa está acabando e o momento é propício para instituir o auxílio-alimentação. Outro ponto é o auxílio-fardamento, que deve ser disponibilizado ao policial, pois o agente não pode continuar arcando com essa despesa. A instituição deve prover o material", disse Gerson.

Texto: Dan Leal