Presidente Dilma veta Lei que previa Anistia aos Policiais e Bombeiros Militares, mas representantes buscarão apoio de parlamentares para derrubar veto.

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Brasília/DF - Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 26 de novembro de 2015, o comunicado da presidente Dilma Rousseff (PT) enviado através da mensagem nº 507 ao presidente do Senado, Renan Calheiros, informando seu veto total ao projeto de lei de anistia aos Policiais e Bombeiros Militares dos Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná que participaram de manifestação reivindicatória.

O Soldado Gerson Feitosa, Policial Militar e presidente da Associação dos Praças do Estado do Amazonas (APEAM), lamentou a decisão equivocada da Presidente da República. "Aquela que um dia já foi anistiada, hoje, nega o perdão judicial aos profissionais da segurança pública que lutaram apenas por dignidade, respeito e melhores condições de trabalho", disse Gerson. 

Justificativa

Diário Oficial da União - DOU, publicado em 26 de Novembro de 2015.

Segundo a justificativa da presidente Dilma, elaborada pelo Ministério da Justiça, o Projeto de Lei nº 17/2015 (PL nº 177/15 na Câmara dos Deputados) foi vetado porque a "concessão de anistia exige cuidadosa análise de acordo com cada caso concreto". Entre as razões está também a manifestação "no sentido do veto" do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) "pelo risco de gerar desequilíbrios no comando exercido pelos Estados sobre as instituições militares".

Posicionamento da Anaspra

 "Nós repudiamos esse gesto da Presidência e vamos lutar para o veto ser derrubado no Congresso Nacional. Entendemos que os policiais e bombeiros militares não pode mais continuar reféns de governos e políticos estaduais quando exercem o direito fundamental de manifestação e reivindicação. Nós também somos cidadãos e tanto os governos estaduais como o governo federal não nos pode negar cidadania", avaliou o presidente da Anaspra, Elisandro Lotin de Souza.

Segundo informações das lideranças dos oficais militares estaduais, a direção da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (Feneme) foi consultada pelo Ministério da Justiça e se posicionou contrária ao veto. Além disso, a maioria dos integrantes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) também se posicionou favorável à sanção presidencial.

Para o presidente da Anaspra, a decisão do governo federal foi intempestiva e contrária à vontade dos trabalhadores da segurança pública. Além disso, o veto da presidente vai de encontro às suas próprias decisões anteriores. Primeiro, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula e apoiou a aprovação do projeto original de anistia (Lei 12.191/2010); e, depois, no início do seu primeiro mandato quando ela própria sancionou anistia (Lei 12.505/2011), incluindo outros estados.

Próximo passo

Segundo o presidente da APEAM, ainda não acabou e o próximo passo será a derrubada do veto da presidente Dilma. "Estaremos nos mobilizando em Brasília, a partir desta próxima semana, para buscar apoio dos parlamentares e dessa forma anistiar os Policiais e Bombeiros Militares que tem família e dependem do emprego. " completou Gerson.

*com informações do site da Anaspra